Home- busca: Recursos desviados
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:42
Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição
Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:07
MPE apresenta recurso para cassar diplomação de deputado federal
André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 14:32
Supremo recebe denúncia contra deputado amazonense
Deputado é acusado pelo crime de peculato, por suposto desvio de recursos, para pagamento de salário de funcionários, em benefício próprio
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:32
STF altera dispositivos de seu regimento para aperfeiçoar instituto da repercussão geral e cria nova classe processual
Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:36
Estado deve fornecer medicamento a portador de doença grave
Paciente alegou que não alcançou a distribuição gratuita do remédio e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o alto custo do tratamento
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:09
União se antecipa e recorre para manter Enem
Antes mesmo de a juíza federal Karla Maia divulgar sua decisão, governo apresentou dois recursos; caso pode seguir para o STJ
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:23
MP obtém condenação de empresa por protelar ação durante 13 anos
meio de sucessivos recursos sem fundamentos por parte do MP
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:19
Ex-prefeito candidato a deputado estadual recorre contra decisão que rejeitou sua prestação de contas
Tribunais de Contas para apreciar as contas dos administradores de recursos públicos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 15:23
3ª Turma Cível anula escritura de imóvel vendido ilegalmente
Recursos de apelação interposto por proprietária de imóvel em face de imobiliária que teria vendido o imóvel sem o conhecimento da proprietária.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 18:44
Eleições: 29 candidatos ao Senado recorrem contra decisões dos TREs
Vinte e nove candidatos ao Senado Federal apresentaram ao TSE recursos contra decisões dos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:30
Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa
A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 13:57
TST determina que empresa reintegre deficiente
Quando se dirigiu ao Setor de Recursos Humanos para entregar o atestado, a empresa se negou a recebê-lo e ainda o demitiu.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos
O Município de Belém foi condenado a sofrer multas e a ter seqüestrado recursos próprios em valores que chegam a quase R$ 1 milhão.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 13:57
Primeira Seção pacifica mais três questões repetitivas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08).
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 20:20
MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB
Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 15:54
Cabe à Justiça Federal apurar procedimento administrativo contra empresa que mantinha em cativeiro animais exóticos
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 11:22
Juiz pede inquérito contra presidente de TRF
O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2024 - 10:40
Entenda: STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas
Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a ser aplicada em todas instâncias da Justiça
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:05
Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
O colegiado ainda determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 11:00
Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que
